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Dúvidas Mais Frequentes

Dúvidas mais frequentes

1) Como os segurados são representados no Instituto?

São representados pelo Conselho Municipal de Previdência formado por servidores ativos e aposentados, órgão deliberativo que acompanha e fiscaliza as ações administrativas do Instituto e que se reúne mensalmente.

2) O FAPMC concede auxilio-natalidade ao segurado?

Não.

3) A segurada em licença-maternidade terá direito à prorrogação por mais 60 dias nesta licença?

Não, o benefício concedido à gestante pelos Regimes Próprios de Previdência Social deve ter duração de 120 dias.

4) A retenção da contribuição providenciária do servidor, dá cobertura a assistência médica e odontológica?

Não, a contribuição previdenciária é unicamente para cobrir os benefícios previdenciários conforme disposto na legislação.

5) O FAPMC concede auxílio-funeral aos segurados?

Este benefício foi concedido pelo Instituto até 15/12/1998, com a vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, foi extinto.

6) O servidor que não usufruir da Licença-Prêmio terá este tempo contado em dobro para sua aposentadoria?

Não, este fato foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20/98, por ser considerado tempo fictício.